Como proteger o sigilo dos dados dos clientes num escritório de advocacia?
Tratando o sigilo como controle técnico, e não só como dever do advogado. O Estatuto da Advocacia protege o escritório, os instrumentos de trabalho e a correspondência eletrônica do advogado, e a LGPD responsabiliza quem guarda dado pessoal pela segurança dele (art. 46). Na prática: conta individual com segundo fator, backup fora do escritório e e-mail que não aceita falsificação.
O que a lei já exige
O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade do escritório e dos instrumentos de trabalho do advogado, e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática ligada ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II, na redação da Lei nº 11.767/2008). A LGPD acrescenta o dever de proteger os dados pessoais com medidas de segurança (art. 46) e trata como sensível o dado de saúde, de origem racial ou de convicção religiosa, que aparece em processo trabalhista, de família ou previdenciário (art. 5º, II, e art. 11). Um vazamento com risco relevante precisa ser comunicado à ANPD em três dias úteis.
Onde o sigilo costuma vazar
Na pasta de processos aberta a todos, sem saber quem abriu o quê. Na senha única do sistema jurídico. No acesso remoto ao computador do escritório exposto na internet. Na cópia dos processos que fica só no computador ou num HD na mesma sala. E no e-mail sem DMARC, que deixa um golpista mandar boleto falso em nome do escritório para o cliente.
O que resolve, em ordem
Conta individual com segundo fator para cada pessoa, inclusive estagiário; permissão por pasta de cliente, com registro de acesso; backup diário fora do escritório, com uma cópia que o ransomware não consegue apagar e teste de restauração; acesso remoto por VPN ou pelo próprio Microsoft 365, nunca por porta aberta; e SPF, DKIM e DMARC no domínio. Nada disso exige trocar o sistema jurídico que o escritório já usa.
O plano que costuma servir
A TI gerenciada com o adicional regulado cobre o que o sigilo pede: segundo fator em toda conta, backup testado a cada trimestre e a LGPD documentada. Para 10 pessoas, R$ 1.500 por mês, R$ 1.100 da TI e R$ 400 do adicional; até 7 pessoas, a TI fica no mínimo de R$ 800. Para a triagem de quem escreve no WhatsApp, o agente de IA começa em R$ 590 por mês.
Fontes
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